Nossa Senhora
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| Os Dez Mandamentos exibidos numa escola texana |
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Luis Dufaur
Escritor, jornalista,
conferencista de política internacional, sócio do IPCO, webmaster de diversos blogs |
No estado do Texas, EUA, todas as salas de aula do ensino fundamental e médio deverão ter um “pôster durável ou uma cópia emoldurada” dos Dez Mandamentos, em local de destaque, informou "Infocatólica".
O poster deve medir pelo menos 40 cm de largura por 50 cm de altura e ser “legível para uma pessoa com visão média de qualquer ponto da sala”.
A inclusão de qualquer conteúdo adicional é proibida, segundo lei aprovada pelo Legislativo do estado.
A medida concede proteção legal às escolas que enfrentem processos judiciais relacionados à sua aplicação.
A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), juntamente com sua filial no Texas, a Americans United for Separation of Church and State, e a Freedom From Religion Foundation, declararam a lei “manifestamente inconstitucional” e expressaram sua intenção de “impedir esta violação dos direitos da Primeira Emenda” de alunos e famílias.
Líderes religiosos cristãos e judeus também expressaram sua oposição à legislação em uma carta enviada à Assembleia Legislativa em março, afirmando que “o governo ultrapassa seus limites ao ditar uma versão oficial e aprovada pelo estado de qualquer texto religioso”.
A lei entrou oficialmente em vigor em 1º de setembro de 2025, coincidindo com o início do ano letivo.
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| Monumento dos Dez Mandamentos na entrada do Legislativo. Os políticos mudarão? |
De fato, o princípio da separação entre Igreja e Estado, consagrado na Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, proíbe o governo de estabelecer uma religião oficial ou favorecer uma religião em detrimento de outra.
Nos últimos anos, a Suprema Corte tem assumido uma postura mais permissiva em relação à expressão religiosa em espaços públicos.
Por exemplo, no caso Kennedy v. In Bremerton School District (2022), a Suprema Corte decidiu a favor de um técnico de futebol americano que foi demitido por orar em campo, estabelecendo que sua conduta estava protegida pela liberdade de religião e expressão.
Essa mudança na jurisprudência encorajou alguns estados, como Texas, Arkansas e Louisiana, a promover leis que restabeleçam elementos religiosos em ambientes educacionais.
No entanto, essas leis continuam sendo objeto de litígio. No caso da Louisiana, uma lei semelhante foi bloqueada por um tribunal federal de apelações sob a alegação de inconstitucionalidade.
No Arkansas, a lei está sendo contestada judicialmente, e a lei do Texas deverá enfrentar um processo semelhante.
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