Hungria: nova lei proíbe comércio aos domingos

Parlamento da Hungria, Budapeste.

Carlos Eduardo Schaffer

Pode ter passado despercebida ao público brasileiro, mas tem criado grande polêmica na Hungria a lei recentemente aprovada pelo governo proibindo em todo o país, a partir de 1° de março de 2015, a abertura do comércio aos domingos.

Proposta pelos Cristãos Democratas, partido minoritário do primeiro ministro na sua coalizão com Fidesz, a lei foi descrita no site do governo como um meio para assegurar que as compras “não encurtem o tempo em que as famílias passam reunidas”.

Haverá algumas exceções. Pequenos comércios como farmácias, tabacarias, feiras e mercados em bases militares poderão abrir nesse dia. As padarias só poderão fazê-lo até às 17 horas. E os comércios em aeroportos e estações de trem, até às 22.



Também poderão abrir os comércios dos quais cujos 20% dos empregados sejam membros da família do proprietário. Outra exceção é feita para o Advento, durante o qual o comerciante deverá pagar impostos extras para abrir nos quatros domingos que antecedem o Natal.

A coroa do rei Santo Estêvão é considerada
o fundamento da autenticidade do governo
e é conservada hoje na sede do Parlamento húngaro.

Opositores dessa lei pediram um referendo, mas o Ministério da Economia se opôs à medida publicando um estudo, no qual mostra que apenas um quinto dos húngaros faz suas compras semanais aos domingos.

A Hungria tem dez milhões de habitantes, 37% dos quais se declaram católicos, enquanto 16% se consideram apenas “cristãos”.

O governo de Viktor Orbán inscreveu na Constituição, recentemente aprovada, que casamento só pode ser entre homem e mulher.

A nova Carta também contém referencias a Santo Estevão, Rei da Hungria e à chamada Santa Coroa, símbolo do poder no país. Tais atitudes agradam não só setores religiosos, mas também setores seculares da população.

Numa época na qual em nome do laicismo de Estado se aprovam as maiores aberrações, é animador tomar conhecimento deste tipo de legislação. Nela, princípios católicos tradicionais sobrepõem-se aos interesses econômicos.